Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2533/2013

Vigente
00/00/0000
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2532/2013

Vigente
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DENOMINA AS RUAS PROJETADAS "A", "B", "C"M "D", "E" E "H" DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2531/2013

Vigente
00/00/0000
DENOMINA "PROFESSOR APARÍCIO POLICARPIO DE AZEVEDO" O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO DO DISTRITO DE IÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2530/2013

Vigente
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OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2529/2013

Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DECRETO Nº 6017, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2528/2013

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25/04/2013
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2528/2013

Vigente
00/00/0000
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2527/2013

Vigente
00/00/0000

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA

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Leis 2526/2013

Vigente
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2525/2013

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25/04/2013
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2525/2013

Vigente
00/00/0000
REFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2524/2013

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2523/2013

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 6000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2522/2013

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Leis 2521/2013

Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 001/2013-PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2520/2013

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2519/2013

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2518/2013

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2517/2013

Vigente
00/00/0000

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.872/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.872/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Leis 2516/2013

Vigente
00/00/0000
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2515/2013

Vigente
00/00/0000
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2185/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2514/2013

Vigente
00/00/0000
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2513/2013

Vigente
00/00/0000
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2342/2011, DE 25/03/2011, QUE TRATA SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2512/2013

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 306.260,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2511/2013

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2510/2013

Vigente
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A EMPRESA ELETROAST - INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - ME E O MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2460/2013

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28/08/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2454/2013

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11/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O PROAMUSEP, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SAMU REGIONAL - REGIONALIZAÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1669/2013

Vigente
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Detalhes

Leis 1517/2013

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20/03/2013
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1872/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 837/2013

Vigente
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Detalhes

Portaria 836/2013

Vigente
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Detalhes

Portaria 834/2013

Vigente
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Detalhes

Portaria 833/2013

Vigente
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Detalhes

Portaria 832/2013

Vigente
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Detalhes

Portaria 832/2013

Vigente
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Detalhes

Portaria 831/2013

Vigente
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Detalhes

Portaria 826/2013

Vigente
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Detalhes

Portaria 823/2013

Vigente
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Portaria 822/2013

Vigente
00/00/0000
Detalhes