Leis 1730/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL ONDE ESTÁ IMPLANTADO O PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1729/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1728/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1727/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS-10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1726/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1725/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1724/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1723/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1722/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, TRECHO DA RODOVIA ASTORGA/IGUARAÇU, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1721/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1720/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS}, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1719/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1718/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI 1.70212005-E, DE 04 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA· APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1717/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS, DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1716/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1714/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1713/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1712/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1711/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·70.000,00 (SETENTA MIL REAIS}, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1710/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CR~DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1709/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·16.950,00 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1708/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1707/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-589.100,00 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1706/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE ASTORGA RAINHA DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1705/2005 |
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11/03/2005 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1704/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1703/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1702/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA- APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1701/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS, COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1700/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1699/2005 |
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Vigente |
00/00/0000 |
REINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL · REFIS MUNICIPAL - AMPLIANDO SUA ABRANGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1698/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$·1 0.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1697/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N.1.49712001-E- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Lei Complementar 1697/2004 |
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28/12/2004 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N.1.49712001-E- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1696/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1695/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO A VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1694/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS, ADENDO 111 DA PORTARIA SOF N. 08, DE 04102/1985, ANEXO 11, DA LEI N. 4.320/64, INTEGRANTE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2005- LEI N. 1.687/2004-E, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1693/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES. FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1692/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.404/98-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA LEI 1.388/98-E, ALTERADA PELA LEI 1.468/2001-E, DE 26 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1691/2004 |
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Vigente |
00/00/0000 |
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em conformidade com a Lei Nº 9.504/97, os perfis da Prefeitura de Astorga nas redes sociais e a publicação de notícias no site institucional estarão desativados a partir de 05 de julho de 2024.
Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.