Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7441

Status

• --- 1207
• Vigente 12133

Ano

• 2024 1179
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 7/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA ARAUCÁRIA LTDA, denominado “JARDIM ITÁLIA”, localizado no Lote nº 17/19-REM- EM/19-REM-1, situado na Gleba Patrimônio Astorga, neste Município de Astorga, com área total 78.794,38 m².
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Portaria 5/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 5/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 209.400,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 4/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 3/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 2/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 561.383,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Emenda à Lei Orgânica 1/2014
Status: ---
Data de Publicação: 18/11/2014
Súmula: MODIFICA A LEI ORGÂNICA DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Emenda à Lei Orgânica 1/2014
Status: ---
Data de Publicação: 18/11/2014
Súmula: MODIFICA A LEI ORGÂNICA DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 1/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2605/2013
Status: ---
Data de Publicação: 11/12/2013
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2604/2013
Status: ---
Data de Publicação: 11/02/2013
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.555/2013, DE 05/08/2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Leis 2603/2013
Status: ---
Data de Publicação: 11/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2602/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: DENOMINA A RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE "ÁGUA BUTIÁ", PERPENDICULAR À ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE ASTORGA A PITANGUEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2601/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: DENOMINA A RUA PROJETADA "A" LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2600/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2599/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2598/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2597/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2596/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2595/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2594/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA-ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2593/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS ONDE ESTÁ LOCALIZADO O COLÉGIO ESTADUAL EGÍDIO BALAROTTI - E.F.M. PARA O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2592/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ - CASA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2591/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2590/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2589/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GENERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 201.00,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2588/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2587/2013
Status: ---
Data de Publicação: 04/12/2013
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI Nº 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2584/2013
Status: ---
Data de Publicação: 27/11/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 7000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2583/2013
Status: ---
Data de Publicação: 27/11/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2582/2013
Status: ---
Data de Publicação: 27/11/2013
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA -A ASEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2581/2013
Status: ---
Data de Publicação: 27/11/2013
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.789/2005, DE 05/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, DENOMINADO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2580/2013
Status: ---
Data de Publicação: 27/11/2013
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2579/2013
Status: ---
Data de Publicação: 27/11/2013
Súmula: ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2578/2013
Status: ---
Data de Publicação: 20/11/2013
Súmula: AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2577/2013
Status: ---
Data de Publicação: 20/11/2013
Súmula: DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASTORGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 96, DA LEI Nº 2447/2012, DE 04/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2576/2013
Status: ---
Data de Publicação: 14/11/2013
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSTITUIR IMÓVEL OFERECIDO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2575/2013
Status: ---
Data de Publicação: 12/11/2013
Súmula: DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 2.447/2012, DE 04/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2574/2013
Status: ---
Data de Publicação: 11/11/2013
Súmula: APROVA "AD REFERENDUM" O CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL SOB Nº 108/2013, CELEBRADO EM 30/10/2013, ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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