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Portaria 181/2014
Vigente
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Portaria 180/2014
Vigente
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Portaria 179/2014
Vigente
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Portaria 178/2014
Vigente
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Decreto 177/2014
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30/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 19.950,00 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 177/2014
Vigente
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Decreto 176/2014
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30/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 399.992,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 175/2014
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30/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 62.260,00 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 174/2014
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30/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 129.165,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 173/2014
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30/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 202.600,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 173/2014
Vigente
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Decreto 172/2014
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29/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 50.345,00 (CINQUENTA MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 171/2014
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23/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 7.300,00 (SETE MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 170/2014
Vigente
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Decreto 169/2014
Vigente
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CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 168/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 167/2014
Vigente
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Decreto 166/2014
Vigente
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ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI
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Decreto 165/2014
Vigente
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Fica alterada a redação do Art.1º, do Decreto nº 146/2014, de 20/11/2014, para constar que o dia 19 de dezembro de 2014, feriado em comemoração a Emancipação Política do Estado do Paraná, será transferido para o dia 26 de dezembro de 2014
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Decreto 164/2014
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 163/2014
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15/11/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 691.940,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 162/2014
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15/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 391.880,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 162/2014
Vigente
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Decreto 161/2014
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15/12/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 193.620,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 161/2014
Vigente
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Decreto 160/2014
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01/01/2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 546.090,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E NOVENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 159/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 51.550,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 159/2014
Vigente
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Decreto 158/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 100.100,00 (CEM MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 157/2014
Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2.174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.676/2014, DE 26/11/2014, E DÁ
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Decreto 156/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 155/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 85.400,00 (OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 154/2014
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 509.000,00 (QUINHENTOS E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 154/2014
Vigente
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Decreto 153/2014
Vigente
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Dispõe sobre alienação de bens móveis.
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Decreto 152/2014
Vigente
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Fica PRORROGADO por mais 90 (noventa) dias o prazo para os contribuintes optarem pelo REFIS Municipal/2014, instituído pela Lei Municipal nº 2.656/2014, de 27/08/2014.
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Portaria 152/2014
Vigente
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Decreto 151/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 50.900,00 (CINQUENTA MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 150/2014
Vigente
00/00/0000
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 258.350,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 149/2014
Vigente
00/00/0000
APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR - 2015, PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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