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Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 2017/2008
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05/05/2008
CÓDIGO DE POSTURAS.
Detalhes

Leis 2017/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 2016/2008
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05/05/2008
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2016/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 2015/2008
---
05/05/2008
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2015/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 2014/2008
---
05/05/2008
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2014/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Lei Complementar 2013/2008
---
05/05/2008
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ASTORGA - PR.
Detalhes

Leis 2013/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 2012/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2011/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2010/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, Á INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2009/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DÊ 2008, NO VALOR OE RS 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2008/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E OA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 2007/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE 0 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2006/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.497,83 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2005/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.916/736,23 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
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Leis 2004/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 85.000,00(OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2003/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2002/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008, NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2001/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2000/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1999/2008
Vigente
00/00/0000
FICA DENOMINADO "AMAURY ABRAHÃO KEIDE JÚNIOR” O COMPLEXO DENOMINADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1998/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1997/2008
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1996/2008
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1995/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE 0 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL 0 0 MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Leis 1994/2008
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1993/2008
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1992/2008
Vigente
00/00/0000
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASTORGA O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1991/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL A EMPRESA J. L. VALIM ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1987/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1986/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ TERMO DE CONVÊNIO VISANDO O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRODUTORES RURAIS E SUA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1985/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Leis 1984/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1983/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1982/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1981/2007
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.70512005, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1979/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS A REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes