Acesso à Informação
Leis 2358/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2357/2011 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE ASTORGA - ABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2356/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2355/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2354/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2353/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DENOMINA "FRANCISCO PEIXOTO DE LUNA" A RUA PROJETADA "C" DO JARDIM LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 2352/2011 |
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| 11/05/2011 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIC DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2352/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.232/94-E – ESTATUTO
DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
MUNICÍPIO
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.232/94-E – ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO |
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Leis 2351/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2350/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA RUBRICAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2349/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2348/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2347/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO II DA LEI 1388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2346/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2345/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2014/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2344/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2018/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2343/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ALAGAMENTOS NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2342/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Município de Astorga, e dá outras providências. |
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Leis 2341/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DENOMINA RUA DO JARDIM PARANÁ II,DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Leis 2340/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "PROGRAMA PREFEITURA CIDADÃ" QUE VISA A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2339/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2338/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2337/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2336/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E Á FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2335/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE APOIO SÓCIO-FAMILIAR FORMANDO O CIDADÃO DE ASTORGA - CEASFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2334/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2333/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2332/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2331/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL AO 3º PELOTÃO, DA 2ª COMPANHIA, DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ASTORGA-PARANÁ E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2330/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2329/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2.177/2009, DE 30/09/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DEFINIU CRITÉRIOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2328/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CONVALIDA TERMO ADITIVO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2327/2011 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2326/2011 |
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| Vigente |
| 25/02/2011 |
| ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2325/2011 |
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| Vigente |
| 25/02/2011 |
| DENOMINA "JOÃO VENÂNCIO" RUA DO JARDIM PARANÁ II, DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Leis 2324/2011 |
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| Vigente |
| 26/02/2011 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2323/2011 |
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| Vigente |
| 18/02/2011 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.261/2010, DE 10 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2322/2011 |
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| Vigente |
| 08/02/2011 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2321/2011 |
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| Vigente |
| 18/02/2011 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2320/2011 |
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| Vigente |
| 04/02/2011 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 80.00,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
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