Legislação

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Portaria 225/2015

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Portaria 219/2015

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Portaria 218/2015

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Portaria 217/2015

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Portaria 216/2015

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Portaria 215/2015

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Portaria 214/2015

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Portaria 213/2015

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Portaria 212/2015

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Portaria 211/2015

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Portaria 210/2015

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Portaria 208/2015

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Portaria 207/2015

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Decreto 192/2015

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 69.700,00 (SESSENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 188/2015

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, NO VALOR DE R$ 203.800,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 187/2015

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 5.843,17 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 183/2015

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 238.283,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 177/2015

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Decreto 177/2015

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Portaria 176/2015

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Decreto 176/2015

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Portaria 175/2015

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Decreto 175/2015

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Decreto 174/2015

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Decreto 173/2015

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Decreto 172/2015

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Decreto 171/2015

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Decreto 170/2015

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Fica designada a Servidora SELMA SPÓSITO STURIÃO DE FRANÇA, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MB-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível i
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Decreto 169/2015

Vigente
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Fica designada a servidora GEYCE FERNANDA DA SILVA CORREIA, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, NÍVEL MA-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível i
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Portaria 166/2015

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Decreto 166/2015

Vigente
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ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2016.
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Decreto 165/2015

Vigente
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Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o exercício de 2016
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Portaria 164/2015

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Decreto 164/2015

Vigente
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ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, O VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR.
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Portaria 163/2015

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Decreto 163/2015

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Portaria 162/2015

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Decreto 162/2015

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Portaria 161/2015

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Decreto 161/2015

Vigente
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