Legislação

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62, DE 2009, CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS JÁ INSCRITAS EM PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PARQUE INDUSTRIAL DE ASTORGA E BARRACÃO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE IÇARA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

ALTERA A LEI Nº 1.843/2006, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.909/2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 56.490,90 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAISE NOVENTA CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA O PROGRAMA FORÇA VERDE MIRIM

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS)

CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE

CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

ALTERA O ANEXO I E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.174/2009

FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA

ADQUIRIR IMÓVEL PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO

AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS,
AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO A VISTA

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL