Acesso à Informação
Decreto 74/2013 |
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| Fica aberto no Orçamento Geral da Caixa de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Astorga – PREVISA, para o exercício financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, do exercicio de 2012, nas fontes de re |
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Portaria 73/2013 |
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Decreto 73/2013 |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 34.675,00 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTAE CINCO REAIS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 72/2013 |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 71/2013 |
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Decreto 71/2013 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 70/2013 |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NA QUANTIA DE R$. 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Portaria 69/2013 |
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Decreto 69/2013 |
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| “Gestão e Financiamento para a efetivação do SUAS”. |
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Portaria 68/2013 |
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Decreto 68/2013 |
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| Fica aprovado o Regimento da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, doravante denominada 5ª Conferência Municipal da Cidade, nos termos do Anexo a este Decreto |
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Decreto 67/2013 |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NA QUANTIA DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Portaria 66/2013 |
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Decreto 66/2013 |
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| Fica cancelada, a partir de 10 de abril de 2013, a designação da Professora ANA MARIA CANHIZARES, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, concedida pelo Decreto n.º 026/2013, de 21/03/2013. |
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Portaria 65/2013 |
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| Vigente |
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Decreto 65/2013 |
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| Vigente |
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| Fica designada a servidora ROSIMEIRE BASILICHI MIILER, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 4-MC, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicia |
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Decreto 64/2013 |
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| Fica designada a servidora MARIA INÊS SANCHES XAVIER, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MC, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial |
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Portaria 63/2013 |
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Decreto 63/2013 |
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| Fica designada a servidora MÁRCIA CRISTINA LAVEZO DOS REIS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MA, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível i |
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Decreto 62/2013 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$.175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 61/2013 |
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| Vigente |
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| Fica designada a servidora CHRISTIANE SENE MIGUEL, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MA, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da |
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Portaria 60/2013 |
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| Vigente |
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Decreto 60/2013 |
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| Vigente |
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| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 59/2013 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 26.541,43 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Portaria 58/2013 |
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| Vigente |
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Decreto 58/2013 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Portaria 57/2013 |
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| Vigente |
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Decreto 57/2013 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 56/2013 |
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| Vigente |
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| Fica PRORROGADO por mais 90 (noventa) dias o prazo para os contribuintes optarem pelo REFIS Municipal/2013, instituído pela Lei Municipal n. 2.502/2012, de 19/12/2012. |
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Decreto 55/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 54/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 53/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 52/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 51/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Portaria 50/2013 |
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| Vigente |
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Decreto 50/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 49/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica concedida gratificação a Professora a seguir relacionada, para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe B, da tabela do Educador Infantil, com inicio em 11 de março de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013 |
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Decreto 48/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS ANTIGOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 47/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 46/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em conformidade com a Lei Nº 9.504/97, os perfis da Prefeitura de Astorga nas redes sociais e a publicação de notícias no site institucional estarão desativados a partir de 05 de julho de 2024.
Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.