Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2723
• Edital de Notificação de Recursos Federais 475
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3241
• Portaria 8233

Status

• --- 1207
• Vigente 13539

Ano

• 2026 104
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 2911/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2910/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 1882/2007, DE 1º DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2909/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2885/2018
Status: ---
Data de Publicação: 01/01/2018
Súmula: Altera o Título II do Livro II, da Lei Complementar nº 2.174, de 29 de setembro de 2.009, que trata do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
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Leis 1914/2018
Status: ---
Data de Publicação: 05/03/2018
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 34.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 902/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 901/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 899/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 898/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 897/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 896/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 894/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 893/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 892/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 829/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 818/2018
Status: Vigente
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Portaria 808/2018
Status: Vigente
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Portaria 806/2018
Status: Vigente
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Portaria 805/2018
Status: Vigente
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Portaria 802/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 800/2018
Status: Vigente
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Portaria 799/2018
Status: Vigente
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Portaria 798/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 797/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 795/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 794/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 793/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 789/2018
Status: Vigente
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Portaria 781/2018
Status: Vigente
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Portaria 779/2018
Status: Vigente
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Portaria 775/2018
Status: Vigente
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Portaria 766/2018
Status: Vigente
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Portaria 764/2018
Status: Vigente
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Portaria 763/2018
Status: Vigente
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Portaria 761/2018
Status: Vigente
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Portaria 759/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 757/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 756/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 755/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 753/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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