Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2795/2016

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTADIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, ESTÁDIO ORLANDO PINTO E CAMPO DO JARDIM VERELENA AO CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2794/2016

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2793/2016

Vigente
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APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2792/2016

Vigente
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ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2786/2016

Vigente
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Lei nº 2.786-2015

Detalhes

Leis 2785/2016

Vigente
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Lei nº 2.785-2015

Detalhes

Leis 2784/2016

Vigente
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Lei nº 2.784-2015

Detalhes

Leis 2783/2016

Vigente
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Lei nº 2.783-2015

Detalhes

Leis 2782/2016

Vigente
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Lei nº 2.782-2015

Detalhes

Leis 2781/2016

Vigente
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Lei nº 2.781-2015

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Leis 2780/2016

Vigente
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Lei nº 2.780-2015

Detalhes

Leis 2779/2016

Vigente
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Lei nº 2.779-2015

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Leis 2778/2016

Vigente
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Lei nº 2.778-2015

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Leis 2777/2016

Vigente
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Lei nº 2.777-2015

Detalhes

Leis 2776/2016

Vigente
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Lei nº 2.776-2015

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Leis 2775/2016

Vigente
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Lei nº 2.775-2015

Detalhes

Leis 2774/2016

Vigente
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Lei nº 2.774-2015

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Leis 2773/2016

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Lei nº 2.773-2015

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Leis 2772/2016

Vigente
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Lei nº 2.772-2015

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Leis 2771/2016

Vigente
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Lei nº 2.771-2015

Detalhes

Leis 2770/2016

Vigente
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Lei nº 2.770-2015

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Leis 2769/2016

Vigente
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Lei nº 2.769-2015

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Leis 2768/2016

Vigente
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Lei nº 2.768-2015

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Leis 2767/2016

Vigente
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Lei nº 2.767-2015

Detalhes

Leis 2766/2016

Vigente
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Lei nº 2.766-2015

Detalhes

Leis 2765/2016

Vigente
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Lei nº 2.765-2015

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Leis 2764/2016

Vigente
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Lei nº 2.764-2015

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Leis 2763/2016

Vigente
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Lei nº 2.763-2015

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Leis 2312/2016

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06/12/2016
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 807/2016

Vigente
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Portaria 806/2016

Vigente
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Portaria 804/2016

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Portaria 803/2016

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Portaria 800/2016

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Portaria 792/2016

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Portaria 791/2016

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Portaria 790/2016

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Portaria 789/2016

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Portaria 787/2016

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Portaria 784/2016

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