Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2515/2013

Vigente
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2185/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2514/2013

Vigente
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2513/2013

Vigente
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2342/2011, DE 25/03/2011, QUE TRATA SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2512/2013

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 306.260,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2511/2013

Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2510/2013

Vigente
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A EMPRESA ELETROAST - INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - ME E O MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2460/2013

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28/08/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2454/2013

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11/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O PROAMUSEP, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SAMU REGIONAL - REGIONALIZAÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1669/2013

Vigente
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Leis 1517/2013

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20/03/2013
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1872/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 837/2013

Vigente
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Portaria 836/2013

Vigente
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Portaria 834/2013

Vigente
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Portaria 833/2013

Vigente
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Portaria 832/2013

Vigente
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Portaria 832/2013

Vigente
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Portaria 831/2013

Vigente
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Portaria 826/2013

Vigente
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Portaria 823/2013

Vigente
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Portaria 822/2013

Vigente
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Portaria 821/2013

Vigente
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Portaria 820/2013

Vigente
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Portaria 819/2013

Vigente
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Portaria 818/2013

Vigente
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Portaria 817/2013

Vigente
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Portaria 816/2013

Vigente
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Portaria 815/2013

Vigente
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Portaria 814/2013

Vigente
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Portaria 813/2013

Vigente
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Portaria 812/2013

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Portaria 811/2013

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Portaria 810/2013

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Portaria 809/2013

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Portaria 808/2013

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Portaria 756/2013

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Portaria 752/2013

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Portaria 742/2013

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Portaria 741/2013

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Portaria 732/2013

Vigente
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Portaria 715/2013

Vigente
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