Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 259/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 258/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 257/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 256/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 255/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 254/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 252/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 251/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 250/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 249/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 248/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 247/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 246/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 243/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 242/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 239/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 238/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 234/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 233/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 228/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 227/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 226/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 225/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 224/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 223/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 222/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 221/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 220/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 210/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 207/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Portaria 206/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 170/2017

Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 865.916,29, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Detalhes

Decreto 169/2017

Vigente
00/00/0000
ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI
Detalhes

Decreto 168/2017

Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 166/2017

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU.
Detalhes

Decreto 165/2017

Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA QUANTIA DE R$ 67.605,97 (SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS),
Detalhes

Decreto 164/2017

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 162/2017

Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 517.349,01 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Detalhes

Decreto 161/2017

Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 174.743,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 159/2017

Vigente
00/00/0000
REDUZ A 0 (ZERO) OS CUSTOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes