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Ano

Decreto 11/2018
Vigente
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DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 10/2018
Vigente
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ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI
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Decreto 9/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 554.933,75 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS.
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Portaria 9/2018
Vigente
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Decreto 8/2018
Vigente
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Suspende o expediente nas repartições públicas nos dias especificados, mantendo os serviços essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 7/2018
Vigente
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA", LOCALIZADO NO LOTE Nº 4-I-REM/4-H-I, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 6/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 3.738.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 5/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 732.850,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 5/2018
Vigente
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Decreto 4/2018
Vigente
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA", LOCALIZADO NO LOTE Nº 4-I-REM/4-H-1-REM-A/1, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Portaria 4/2018
Vigente
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Decreto 3/2018
Vigente
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Fica aprovado o loteamento de propriedade de DIOGO SASAKI e OUTRO, denominado "Loteamento Residencial Sasaki".
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Portaria 3/2018
Vigente
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Decreto 2/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRO SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 766.795,42 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 2/2018
Vigente
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Decreto 1/2018
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 468.127,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO
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Portaria 1/2018
Vigente
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Leis 2908/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2907/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2906/2017
Vigente
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INSTITUI CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 2905/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2904/2017
Vigente
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ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2903/2017
Vigente
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Lei N. 2.903-2017
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Lei Complementar 2903/2017
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14/12/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DO ITEM VII, DA TABELA V, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2174/2009, DE 29/09/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2278-2010, DE 28/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2902/2017
Vigente
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2901/2017
Vigente
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Lei N. 2.901-2017
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Lei Complementar 2901/2017
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12/12/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O PERÍODO DE 2018 - 2021.
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Leis 2900/2017
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2899/2017
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 2017 DA SANEPAR - RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2898/2017
Vigente
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CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL, NO VALOR DE R$ 300,00, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2897/2017
Vigente
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AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2896/2017
Vigente
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2895/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2894/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAR - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2893/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2892/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA DE GUARACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2891/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ - CASA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2890/2017
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2889/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2888/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes