Legislação

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Decreto 165/2018

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 2.312.863,36 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 164/2018

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Decreto 164/2018

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Portaria 163/2018

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Decreto 163/2018

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 973.262,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 162/2018

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Decreto 162/2018

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Delega servidora municipal com poderes para assinar cheques emitidos, pelo Município de Astorga, fazer transferências online entre contas do Município de Astorga, fazer transferências online entre contas do Município e para o pagamento a credores municipa
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Portaria 161/2018

Vigente
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Decreto 161/2018

Vigente
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INSTITUI E DISCIPLINA A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 160/2018

Vigente
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Decreto 160/2018

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Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas municipais.
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Portaria 159/2018

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Decreto 159/2018

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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 158/2018

Vigente
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Decreto 158/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 157/2018

Vigente
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Decreto 157/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 156/2018

Vigente
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Decreto 156/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 156/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 155/2018

Vigente
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Decreto 155/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 154/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 153/2018

Vigente
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Decreto 153/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 152/2018

Vigente
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Decreto 152/2018

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ATUALIZA OS VALORES REFERENTES À TABELA FIXA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 151/2018

Vigente
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Decreto 151/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 150/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 149/2018

Vigente
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Decreto 149/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 148/2018

Vigente
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Decreto 148/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 147/2018

Vigente
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Decreto 147/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 146/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 145/2018

Vigente
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Decreto 145/2018

Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 144/2018

Vigente
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