Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 24/2016

Vigente
00/00/0000
REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL CONCEDIDO PROVISORIAMENTE EM PERMISSÃO DE USO PARA A EMPRESA DISAN CONFECÇÕES LTDA-ME.
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Decreto 23/2016

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE, DO VÍRUS CHINKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS.
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Decreto 22/2016

Vigente
00/00/0000
Ficam deferidos os pedidos de isenções de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e Taxas de serviços urbanos.
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Decreto 21/2016

Vigente
00/00/0000
Ficam designados os Professores a seguir relacionados, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados, para o período de 03 de fevereiro de 2016 a 16 de
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Portaria 21/2016

Vigente
00/00/0000
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Portaria 20/2016

Vigente
00/00/0000
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Decreto 19/2016

Vigente
00/00/0000
PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013.
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Portaria 19/2016

Vigente
00/00/0000
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Decreto 18/2016

Vigente
00/00/0000
PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013.
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Decreto 17/2016

Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 16/2016

Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388~98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 16/2016

Vigente
00/00/0000
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Decreto 15/2016

Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 100.016.59 (CEM MIL, DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 14/2016

Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 14/2016

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 13/2016

Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica, aos professores a seguir relacionados.
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Decreto 12/2016

Vigente
00/00/0000
Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado - DV.
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Portaria 12/2016

Vigente
00/00/0000
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Decreto 11/2016

Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 10/2016

Vigente
00/00/0000
DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA A. B. DALFRÉ-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 9/2016

Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 52.350,00 (CINQUENTA E DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 4/2016

Vigente
00/00/0000
PROMOVE A ISENÇÃO E REMISSÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS NO TERMOS DA LEI Nº 1.817/2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3/2016

Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 1/2016

Vigente
00/00/0000
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Leis 2762/2015

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2761/2015

Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2760/2015

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2759/2015

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2758/2015

Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO VI, DA LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, E O ANEXO II, DA LEI 2019/2008, DE 05/05/2008, DE 05/05/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2757/2015

Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2756/2015

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Leis 2755/2015

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS - GLEBA COLÔNIA IÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2754/2015

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2753/2015

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2752/2015

Vigente
00/00/0000
INSTITUI, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA E A REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2751/2015

Vigente
00/00/0000

Lei nº 2.751-2015

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Leis 2750/2015

Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2600/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2749/2015

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2748/2015

Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUA JOÃO GALLO, A RUA "U", LOCALIZADA NO JARDIM BELUCO, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2747/2015

Vigente
00/00/0000
DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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