Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2980/2019

Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ASTORGA - ADEAST,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2979/2019

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04/06/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2979/2019

Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 2978/2019

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, REUMATISMO E DEMAIS DOENÇAS QUE DIFICULTAM A MOBILIDADE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2977/2019

Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LIBERDADE DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (LGBT) DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2976/2019

Vigente
00/00/0000
INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE DE ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE ASTORGA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2975/2019

Vigente
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ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2974/2019

Vigente
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2973/2019

Vigente
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REGULAMENTA O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N. 1232/94 (ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA) QUE TRATA DA JORNADA, HONORÁRIOS E REGIMES DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2972/2019

Vigente
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CONCEDE TÍTULO DE VULTO EMÉRITO A PROFESSORA ADÉLIA BRUSTOLIN SILVA.
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Leis 2971/2019

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2970/2019

Vigente
00/00/0000
GARANTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA O RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2969/2019

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ADOÇÃO NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE E NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Leis 2968/2019

Vigente
00/00/0000
REVOGA A LEI Nº 1791-2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2967/2019

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2966/2019

Vigente
00/00/0000
ALTERA O SALÁRIO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.708, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2965/2019

Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2964/2019

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BE MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAL RECICLÁVEL DE ASTORGA - ASMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2963/2019

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 996/2019

Vigente
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Portaria 990/2019

Vigente
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Portaria 949/2019

Vigente
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Portaria 932/2019

Vigente
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Portaria 931/2019

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Portaria 903/2019

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Portaria 892/2019

Vigente
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Portaria 889/2019

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Portaria 879/2019

Vigente
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Portaria 878/2019

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Portaria 871/2019

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Portaria 868/2019

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Portaria 863/2019

Vigente
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Portaria 859/2019

Vigente
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Portaria 850/2019

Vigente
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Portaria 849/2019

Vigente
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Portaria 845/2019

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Portaria 844/2019

Vigente
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Portaria 841/2019

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Portaria 840/2019

Vigente
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Portaria 839/2019

Vigente
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