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Portaria 16/2017
Vigente
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Decreto 15/2017
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 15/2017
Vigente
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Portaria 14/2017
Vigente
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Decreto 14/2017
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$. 320.703,00 (TREZENTOS E VINTE MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 13/2017
Vigente
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Decreto 12/2017
Vigente
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Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Decreto 12/2017
Vigente
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Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Portaria 12/2017
Vigente
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Decreto 11/2017
Vigente
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Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017.
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Portaria 11/2017
Vigente
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Decreto 10/2017
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 640.522,98 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 9/2017
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$. 128.376,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 9/2017
Vigente
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Decreto 8/2017
Vigente
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Detalhes

Portaria 8/2017
Vigente
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Decreto 7/2017
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 7/2017
Vigente
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Decreto 6/2017
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 6/2017
Vigente
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Decreto 5/2017
Vigente
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇAS PREVISTAS NA LEI Nº 1.232/94-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 4/2017
Vigente
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REDUZ A 0 (ZERO) OS CUSTOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 4/2017
Vigente
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Portaria 3/2017
Vigente
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Decreto 3/2017
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 561.861,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 2/2017
Vigente
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Detalhes

Portaria 2/2017
Vigente
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Decreto 1/2017
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 195.620,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 1/2017
Vigente
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Leis 2830/2016
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23/11/2016
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2829/2016
Vigente
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ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.802/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA. COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCíCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2826/2016
Vigente
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEINº. 2760/2015, DE 29/10/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2825/2016
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM USO BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2824/2016
Vigente
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO E DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2823/2016
Vigente
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DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM DAS TORRES II, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2822/2016
Vigente
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.518/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2821/2016
Vigente
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2363/2011, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2820/2016
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2819/2016
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2818/2016
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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