Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2531
• Edital de Notificação de Recursos Federais 404
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 49
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3186
• Portaria 7925

Status

• --- 1207
• Vigente 12907

Ano

• 2025 656
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 45/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2025
Súmula: Autoriza servidores a cumprirem jornada de trabalho em regime de 12 x 36 horas.
Detalhes

Decreto 45/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 45/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/06/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 44/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2025
Súmula: Promoção de nível de servidores.
Detalhes

Portaria 44/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2025
Súmula: Concede Abono de Permanência a Zuslaine Aparecida S. de Almeida.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 44/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 43/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Fixa o dia do feriado de Carnaval no Município.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 43/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 43/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Elaine R. Souza, com gratificação.
Detalhes

Decreto 42/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Concede gratificação para exercício de Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 42/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 42/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: Designa Daniel N. do Nascimento, com gratificação.
Detalhes

Decreto 41/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Concede gratificação para docência em Sala de Recursos Multifuncionais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 41/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 41/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Wilson R. M. de Campos, com gratificação.
Detalhes

Decreto 40/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Altera a redação do Decreto n.025/2025.
Detalhes

Portaria 40/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Designa Sidney M. de Melo Callegari, para o Departamento de Esportes e Lazer.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 40/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Altera a redação do Decreto n.023/2025.
Detalhes

Decreto 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Altera a redação do Decreto n.023/2025.
Detalhes

Portaria 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2025
Súmula: Exonera Edilson Honorato do cargo de Assessor em Cidadania.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 39/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Altera a redação do Decreto n.022/2025.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 38/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Francieli S. Pereira dos Reis, com gratificação.
Detalhes

Decreto 37/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Designa Vânia de Souza S. Martelo, para exercer jornada suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 37/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 37/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa José R. Cassamalli, com gratificação.
Detalhes

Decreto 36/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Revoga o Decreto n. 174/2024, de Mauricio Cardoso dos Santos.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 36/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 36/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Josiane S. Barroso, com gratificação.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 35/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 35/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 35/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Aline Montanari, com gratificação.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 34/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 34/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes