Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7441

Status

• --- 1207
• Vigente 12133

Ano

• 2024 1179
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 10/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Magistério.
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Portaria 9/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Orlando César Barbeiro Junior, para o cargo de Diretor do Agricultura e Meio Ambiente.
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Decreto 9/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece medidas de combate ao Coronavirus - Covid-19
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Portaria 8/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Tcherles Garcia Socoloski, para o cargo de Diretor do Departamento Financeiro.
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Decreto 8/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Medidas Temporárias de prevenção ao Covid-19.
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Portaria 7/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designar Rogério Scaramello Barbosa como chefe da Divisão Administrativa - FG-02 - 60_.
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Decreto 7/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Rafael Orlandini de Andrade Rosa para exercer Jornada Suplementar
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Portaria 6/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Elvis Edson de Carvalho, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes e Lazer.
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Decreto 6/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Talita Lopes de Souza Macedo para exercer Jornada Suplementar
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Portaria 5/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Thales Henrique Padilha Wendpap, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saúde.
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Decreto 5/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Elis Regina Rodrigues para exercer Jornada Suplementar
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Portaria 4/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Mônica Regina Montagna, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social.
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Decreto 4/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Portaria 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Camila Silva Rosa, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Educação.
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Decreto 3/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Portaria 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Gislaine Paula Bragantin Giarola, para o cargo em comissão de Procurador Jurídico do Munícipio.
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Decreto 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
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Emenda à Lei Orgânica 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/10/2021
Súmula: Modifica a Lei Orgânica do Município de Astorga, Estado do Paraná.
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Portaria 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Flávio Augusto Matsuoka Cestari, para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração e Finanças.
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Leis 3076/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Leis 3075/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3074/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3073/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza firmar Termo de Colaboracao com a APAE.
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Leis 3072/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza firmar Termo de Colaboracao com a Casa da Acolhida.
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Leis 3071/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera dispositivos da Lei 2.162-2009 - FHIS.
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Leis 3070/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza o parcelamento sobre taxas e impostos.
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Leis 3069/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispoe sobre a extincao por remissao de creditos tributarios.
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Leis 3068/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Lei Complementar 3068/2020
Status: ---
Data de Publicação: 18/11/2020
Súmula: Altera a Lei n.2.013-2008 - Plano Diretor do Municipio de Astorga.
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Leis 3067/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3066/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3065/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3064/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza prorrogar a doacao de bens para Secretaria de Seguranca do Estado.
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Leis 3063/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza ceder bem imovel para instalar a Delegacia de Policia de Astorga.
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Leis 3062/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3061/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Denomina ruas na cidade de Astorga.
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Leis 3060/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera anexo de programas finalisticos do PPA 2017-2021
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Leis 3059/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3058/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Declara de Utilidade Publica o Astorga Tenis Clube.
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