Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2723
• Edital de Notificação de Recursos Federais 475
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3241
• Portaria 8233

Status

• --- 1207
• Vigente 13539

Ano

• 2026 104
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 86/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação a Professora Leiga, Geni Monteiro Borges.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 86/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 85/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Luciana Tofolli, a usufruir férias.
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Decreto 85/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a publicar Edital Convocatório para atender necessidade temporária no serviço público.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 85/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/12/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 84/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Maria Gomes Barbosa.
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Decreto 84/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 84/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 83/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Jéssica dos Santos Barboza.
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Decreto 83/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Revoga o Dec. 060-2012, de Alexandre de Melo Almeida.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 83/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 82/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Ângela Cristina Soares Pereira Trivizolo.
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Decreto 82/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 82/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 81/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Estelicina Ligia Serrano, a usufruir férias.
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Decreto 81/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promoção nível de servidores municipais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 81/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Portaria 80/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Rosani Rodrigues.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 80/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/11/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 80/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Emanuel Cavalcanti Pombal, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Portaria 79/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Norma Nogueira Moura.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 79/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 79/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera disposições do Decreto nº 155-2009, atribuições dos cargos em Comissão.
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Portaria 78/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Natalia Andrade de Carvalho Lembi.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 78/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 78/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera o Decreto nº 150-2022, que regu lamenta a base de cálculo do ISSQN.
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Portaria 77/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Neiva Silvane Braz.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 77/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 77/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 76/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSAN, de Astorga.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 76/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 76/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Portaria 75/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Interrompe das férias de Silvana Martins Canizares.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 75/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 75/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria o Comitê Gestor Municipal.
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Portaria 74/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Constitui Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 74/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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Decreto 74/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 73/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Gabriella Werleine Roder, com Gerente da Agência do Trabalhador de Astorga.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 73/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
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