Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 257/2018

Vigente
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Portaria 255/2018

Vigente
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Portaria 253/2018

Vigente
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Portaria 251/2018

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Portaria 250/2018

Vigente
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Portaria 248/2018

Vigente
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Portaria 247/2018

Vigente
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Portaria 246/2018

Vigente
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Portaria 245/2018

Vigente
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Portaria 243/2018

Vigente
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Portaria 242/2018

Vigente
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Detalhes

Portaria 241/2018

Vigente
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Portaria 239/2018

Vigente
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Portaria 238/2018

Vigente
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Portaria 236/2018

Vigente
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Portaria 234/2018

Vigente
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Portaria 232/2018

Vigente
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Portaria 230/2018

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Portaria 229/2018

Vigente
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Portaria 213/2018

Vigente
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Portaria 212/2018

Vigente
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Portaria 211/2018

Vigente
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Portaria 206/2018

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Portaria 205/2018

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Portaria 204/2018

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Portaria 203/2018

Vigente
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Portaria 200/2018

Vigente
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Portaria 199/2018

Vigente
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Portaria 198/2018

Vigente
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Portaria 197/2018

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Portaria 194/2018

Vigente
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Portaria 189/2018

Vigente
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Portaria 185/2018

Vigente
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Decreto 184/2018

Vigente
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Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados, obsoletos ou antieconômicos.
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Decreto 183/2018

Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 188.334,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2018

Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 641.682,38 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 181/2018

Vigente
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Ficam INDEFERIDOS os pedidos de isenções de pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - I.P.T.U e TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
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Decreto 180/2018

Vigente
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Considerando os pedidos de isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, com fundamento no disposto no Artigo 100, do Código Tributário Municipal.
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Decreto 179/2018

Vigente
00/00/0000
Altera a redação do Decreto nº 016/2018.
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Decreto 179/2018

Vigente
00/00/0000
Altera a redação do Decreto nº 016/2018.
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