Leis 2375/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2010-2013 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2374/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO
DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2373/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2372/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2369/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS E DO
SETOR ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO
PARANÁ, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS E DO SETOR ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2368/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Astorga para o exercício de 2012 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Astorga para o exercício de 2012 e dá outras providências |
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Leis 2367/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL, DAR EM
PAGAMENTO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE
PAGAMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL, DAR EM PAGAMENTO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2366/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM
REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS
SEPARADORES PARA RECICLAGEM - ASSEPAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SEPARADORES PARA RECICLAGEM - ASSEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2365/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER
A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2364/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A
DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2363/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR
IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO
PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2362/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A
PROPRIEDADE, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEL
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2361/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONCEDE O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO A GUILHERME AQUINO
SPANCHEVIC.
CONCEDE O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO A GUILHERME AQUINO SPANCHEVIC. |
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Leis 2360/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE E
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ
PROVIDÊNCIAS
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2359/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICEPREFEITO
E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2358/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA |
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Leis 2357/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE
BASQUETEBOL DE ASTORGA - ABA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE ASTORGA - ABA |
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Leis 2356/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR
IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
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Leis 2355/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA |
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Leis 2354/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2353/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA “FRANCISCO PEIXOTO DE LUNA” A RUA PROJETADA
“C” DO JARDIM LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA
DENOMINA “FRANCISCO PEIXOTO DE LUNA” A RUA PROJETADA “C” DO JARDIM LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA |
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Leis 2352/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.232/94-E – ESTATUTO
DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
MUNICÍPIO
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.232/94-E – ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO |
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Leis 2351/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 |
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Leis 2350/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA RUBRICAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO PPA, LDO E
LOA
ALTERA RUBRICAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO PPA, LDO E LOA |
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Leis 2349/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL, EXCETO ITBI
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITBI |
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Leis 2348/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.232/94-E -
ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2347/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE
1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2346/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER
A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
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Leis 2345/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2.014/2008, DE 05 DE MAIO DE
2008,
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2.014/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008 |
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Leis 2344/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2.018/2008, DE 05 DE MAIO DE
2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2.018/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2343/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ALAGAMENTOS
NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ALAGAMENTOS NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2342/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de
Assistência Social no Município de Astorga, e dá outras providências.
Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social no Município de Astorga, e dá outras providências. |
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Leis 2341/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA RUA DO JARDIM PARANÁ II |
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Leis 2340/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE |
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Leis 2339/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE PRESTAM
SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2338/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2337/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PERMISSÃO DE USO DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NAS
DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2336/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2335/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE APOIO SÓCIOFAMILIAR
FORMANDO O CIDADÃO DE ASTORGA - CEASFAM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE APOIO SÓCIOFAMILIAR FORMANDO O CIDADÃO DE ASTORGA - CEASFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2334/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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