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Ano

Decreto 9/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 399.320,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 8/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 35.150,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Decreto 7/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 6/2013
Vigente
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Detalhes

Decreto 6/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 0,32 (TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 5/2013
Vigente
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Detalhes

Decreto 5/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 207.411,04 (DUZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 4/2013
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 4/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 6.376,55 (SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS, E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 3/2013
Vigente
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Decreto 3/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 17.180,68 (DEZESSETE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 2/2013
Vigente
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Emenda à Lei Orgânica 2/2013
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19/11/2013
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Emenda à Lei Orgânica 2/2013
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19/11/2013
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Portaria 1/2013
Vigente
00/00/0000
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Emenda à Lei Orgânica 1/2013
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29/10/2013
COMPLETA O ARTIGO 73 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DIPONDO SOBRE A PROVISÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Emenda à Lei Orgânica 1/2013
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29/10/2013
COMPLETA O ARTIGO 73 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DIPONDO SOBRE A PROVISÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 1/2013
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Leis 2509/2012
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2508/2012
Vigente
00/00/0000
DENOMINA "JOSÉ FRANCISCO DA COSTA" O MUSEU HISTÓRICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AMAURI ABRAHÃO KEIDE JUNIOR, DESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2507/2012
Vigente
00/00/0000
AUTO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2506/2012
Vigente
00/00/0000
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2505/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2504/2012
Vigente
00/00/0000
FICAM ALTERADOS OS ANEXOS V E VII, DA LEI 2.014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2503/2012
Vigente
00/00/0000
FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2502/2012
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19/12/2012
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2502/2012
Vigente
00/00/0000

 

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
MUNICIPAL/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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Leis 2501/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.733/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2500/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2499/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2498/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2497/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2496/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVIDA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2495/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2494/2012
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2493/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2492/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2491/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2490/2012
Vigente
00/00/0000
DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2489/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA - ASEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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