Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2314
• Edital de Notificação de Recursos Federais 328
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3156
• Portaria 5544

Status

• --- 1210
• Vigente 10195

Ano

• 2024 760
• 2023 889
• 2022 952
• 2021 845
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 38
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 213/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 212/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 211/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 210/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 209/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 208/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2024
Súmula: Decreta Ponto Facultativo o dia 28/10/2024, nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 207/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2024
Súmula: Altera o Decreto n.003/2019, regulamenta isenção de IPTU.
Detalhes

Portaria 207/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 206/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 205/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 204/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2024
Súmula: Designa Valéria Nunes de Jesus, para exercer Jornada Suplementar.
Detalhes

Portaria 204/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 203/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2024
Súmula: Prorroga vigência do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023.
Detalhes

Portaria 203/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 202/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2024
Súmula: Designa para Assessoria Pedagógica.
Detalhes

Decreto 202/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2024
Súmula: Promove extinção de créditos tributários.
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Portaria 201/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2024
Súmula: Designa para Assessoria Pedagógica.
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Portaria 200/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Designa Aparecido Alves dos Santos, como responsável pela Padaria Municipal, com gratificação.
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Portaria 199/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/2024
Súmula: Designa Vanessa Peixoto, para novas funções com gratificação.
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Decreto 197/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2024
Súmula: Revoga o Decreto de jornada suplementar, de Andreza K. T. Bueno.
Detalhes

Decreto 196/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2024
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 195/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 194/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 193/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Transposição.
Detalhes

Decreto 192/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 191/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 190/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/09/2024
Súmula: Regulamenta sanções nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos da administração.
Detalhes

Decreto 189/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2024
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 188/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 187/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 186/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Transposição de Dotação.
Detalhes

Portaria 186/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 185/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 185/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 184/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 184/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 183/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 183/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 182/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 182/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2024
Súmula: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes