Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2630
• Edital de Notificação de Recursos Federais 447
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 50
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3214
• Portaria 8110

Status

• --- 1207
• Vigente 13263

Ano

• 2025 1009
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 463/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 462/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 461/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 460/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 459/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 459/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 458/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 456/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
Detalhes

Portaria 453/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Nomeia Graziella Cavallari, Diretor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
Detalhes

Portaria 452/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Concede Promoção Funcional Vertical.
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Portaria 450/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Nomeia Patricia Karla B. Barros, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Mulheres.
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Portaria 449/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/03/2025
Súmula: Exonera Camila Castro de Oliveira, do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras.
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Portaria 448/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/03/2025
Súmula: Exonera Lucas Furman Dodo da Silva, do cargo de Motorista Socorrista.
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Portaria 413/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Constitui comissão para análise de mercadorias.
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Portaria 412/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Exonera, Thamires Juliana Naves, do cargo de Assessor de Comunicação.
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Portaria 411/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Nomeia Gleysse Amanda M. Lima, para Assessor da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência.
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Portaria 410/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Nomeia Nelson P. dos Santos Junior, para Assessor Especial do Gabinete.
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Portaria 408/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Nomeia Leonardo S. Wehrmann, para o cargo de Vigia.
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Portaria 406/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Nomeia Odair Dias de Matos, para o cargo de Vigia.
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Portaria 405/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 404/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 403/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Nomeia Mônica Regina Montagna, para o cargo de Diretor de Políticas Públicas para Idosos.
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Portaria 402/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Nomeia Francieli S. Pereira dos Reis, para o cargo de Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social.
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Portaria 401/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 400/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 399/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 398/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 398/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
Detalhes

Portaria 397/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 396/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 395/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 394/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 393/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 392/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2025
Súmula: Concede aposentadoria a Elidia M. dos Santos Silva.
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Portaria 391/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 390/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 389/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 388/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 387/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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Portaria 386/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar impostos.
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