Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3341/2025

Vigente
14/05/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 1.232/94-E.
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Leis 3340/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3339/2025

Vigente
14/05/2025
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida Divina Providência.
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Leis 3338/2025

Vigente
29/04/2025
Institui no Município de Astorga, o "Cordão de Girassol como símbolo municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas".
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Lei Ordinária 3337/2025

Vigente
28/04/2025
Institui no Município de Astorga, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
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Leis 3336/2025

Vigente
04/04/2025
Denomina Campo de Futebol de Içara.
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Leis 3335/2025

Vigente
17/03/2025
Altera o Anexo I, da Lei n. 1.388/98-E.
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Leis 3334/2025

Vigente
27/02/2025
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. 3.291/2023.
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Leis 3333/2025

Vigente
20/02/2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idoso e Pessoas com Deficiência.
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Leis 3332/2025

Vigente
20/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3331/2025

Vigente
18/02/2025
Autoriza firmar Termo de Fomento com a Rede de Combate ao Câncer - Regional de Astorga.
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Leis 3330/2025

Vigente
23/01/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL/2025.
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Leis 3329/2025

Vigente
17/01/2025
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
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Leis 3328/2025

Vigente
10/01/2025
Autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU 2025.
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Portaria 1552/2025

Vigente
22/12/2025
Exonera a servidora Ana Paula G. Silva, do cargo de Diretor do Depto de Logística e Compras.
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Portaria 1548/2025

Vigente
18/12/2025
Revoga a Portaria n. 1.296/2025.
Detalhes

Portaria 1547/2025

Vigente
18/12/2025
Revoga a Portaria n. 1.227/2025.
Detalhes

Portaria 1546/2025

Vigente
18/12/2025
Revoga a Portaria n. 1.228/2025.
Detalhes

Portaria 1545/2025

Vigente
18/12/2025
Revoga a Portaria n. 1.259/2025.
Detalhes

Portaria 1544/2025

Vigente
18/12/2025
Revoga a Portaria n. 1.336/2025.
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Portaria 1544/2025

Vigente
18/12/2025
Revoga a Portaria n. 1.336/2025.
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Portaria 1540/2025

Vigente
18/12/2025
Concede Promoção Funcional Horizontal.
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Portaria 1539/2025

Vigente
16/12/2025
Designa servidores como Gestor e Fiscal de Convênio.
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Portaria 1538/2025

Vigente
16/12/2025
Concede Licença Prêmio, a Ney César Dobiesz.
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Portaria 1537/2025

Vigente
16/12/2025
Designa servidores como Gestor e Fiscal de Convênio.
Detalhes

Portaria 1535/2025

Vigente
18/12/2025
Concede Promoção Funcional Vertical a servidora.
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Portaria 1520/2025

Vigente
12/12/2025
Designa servidores como gestor e fiscal de convênio com a Seab.
Detalhes

Portaria 1520/2025

Vigente
12/12/2025
Designa servidores como gestor e fiscal de convênio com a Seab.
Detalhes

Portaria 1520/2025

Vigente
12/12/2025
Designa servidores como gestor e fiscal de convênio com a Seab.
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Portaria 1519/2025

Vigente
12/12/2025
Autoriza a conversão de licença-prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 1518/2025

Vigente
12/12/2025
Concede Licença por Motivo de Doença em pessoa da Família.
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Portaria 1517/2025

Vigente
12/12/2025
Concede Licença por Motivo de Doença em pessoa da Família.
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Portaria 1516/2025

Vigente
12/12/2025
Concede Licença por Motivo de Doença em pessoa da Familia.
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Portaria 1484/2025

Vigente
10/12/2025
Concede Licença Prêmio, a Rubens Ferraz da Silva.
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Portaria 1470/2025

Vigente
15/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 1470/2025

Vigente
15/12/2025
Concede aposentadoria a Giacomo José Zampieri.
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Portaria 1469/2025

Vigente
15/12/2202
Concede aposentadoria a Marly Regina U. Junqueira.
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Portaria 1432/2025

Vigente
05/12/2025
Nomeia membros do Fórum Municipal de Educação.
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Portaria 1427/2025

Vigente
03/12/2025
Nomeia Luciane S. de Lima Mattos, Diretor Depto de Vigilância em Saúde.
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Portaria 1426/2025

Vigente
03/12/2025
Nomeia Vitória F. de Oliveira, Gestora do Programa Castrapet Estadual.
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