Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2503
• Edital de Notificação de Recursos Federais 392
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3178
• Portaria 7878

Status

• --- 1207
• Vigente 12811

Ano

• 2025 561
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 91/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2025
Súmula: Dispõe sobre a convocação para a 2.ª Conferência Municipal das Cidades.
Detalhes

Decreto 90/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Concede gratificação para exercer Coordenação Pedagógica.
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Decreto 89/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Cancela a gratificação de Coordenação Pedagógica.
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Decreto 88/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 88/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2025
Súmula: Constitui comissão de monitoramento e avaliação.
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Decreto 87/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 87/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2025
Súmula: Nomeia Gestor de Convênios.
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Decreto 86/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 86/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2025
Súmula: Demite Ana Cláudia S. Zagui, Zelador - PSS.
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Decreto 85/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 84/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2025
Súmula: Desincorpora do patrimônio do Município, os bens móveis e veículos leiloados.
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Decreto 83/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/04/2025
Súmula: Declara Luto Oficial por 03 (três ) dias, pelo falecimento do Papa Francisco.
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Decreto 82/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2025
Súmula: Promoção de nível de servidores.
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Decreto 81/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/04/2025
Súmula: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 80/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 79/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 78/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 77/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 76/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2025
Súmula: Designa servidora para jorna suplementar.
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Decreto 75/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2025
Súmula: Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos do Idoso do Município.
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Portaria 75/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: Concede a Natália A. de Carvalho Lembi, redução de jornada de trabalho.
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Decreto 74/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2025
Súmula: Prorroga o prazo do REFIS Municipal/2025.
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Portaria 74/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/01/2025
Súmula: Autoriza o afastamento da servidora Inde Dayane B. Fernandes.
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Decreto 73/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 72/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 71/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 70/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 69/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2025
Súmula: Cancela Jornada Suplementar.
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Decreto 68/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública, áreas de terras, para Servidão Administrativa pela Sanepar.
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Portaria 68/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: Designa Monise L. Sanches, com gratificação.
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Decreto 67/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2025
Súmula: Atualiza a Pauta de Valores de Terra Nua por hectares - VTN/HA.
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Portaria 67/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: Designa Thais Mara Lopes, com gratificação.
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Decreto 66/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 66/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: Designa Natalia Marchi M. Buzatto, com gratificação.
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Decreto 65/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 65/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: Designa Ivonete Aparecida de Jesus, com gratificação.
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Decreto 64/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 64/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: Designa Priscila S. Mota, com gratificação.
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Decreto 63/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 63/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2025
Súmula: Designa Danieli P. dos Santos, com gratificação.
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