Legislação

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• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2707
• Edital de Notificação de Recursos Federais 469
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3238
• Portaria 8209

Status

• --- 1207
• Vigente 13490

Ano

• 2026 55
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 24/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação a professores, para Sala de Recursos Multifuncionais.
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Portaria 24/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do CMEI Branca Eliza M. Meirelles.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 23/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/04/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 23/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação de 15_ sobre os vencimentos de Professores, para Coordenação Pedagógica.
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Portaria 23/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do CMEI Deus Menino.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 22/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 22/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Aprova a Rede de Referência Cadastral Municipal.
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Portaria 22/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal João Daniel Machado. Benetti.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 21/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 21/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Desafeta imóvel denominado Equipamentos Comunitários, no Jardim das Torres.
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Portaria 21/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal João Freire de Carvalho - Içara
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Edital de Notificação de Recursos Federais 20/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/03/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 20/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Fixa o dia 01-03-2022, como feriado de Carnaval e suspende o expediente dia 28-02-2022.
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Portaria 20/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Alberto Bonini.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 19/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/03/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 19/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Professores para jornada suplementar de 20 horas.
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Portaria 19/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Prof. Maria Celestina Machado.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 18/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 18/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Gabriely Duarte Ricci, para exercer jornada suplementar.
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Portaria 18/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Monsenhor Celso.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 17/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 17/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 17/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Antenor Balarotti.
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Decreto 16/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 16/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Prêmio a José Renato Laudenzack.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 16/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 15/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Atualiza o valor das Obrigações de Pequeno Valor.
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Portaria 15/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Prêmio a Josafá Marcos Soares Gurgel.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 15/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/03/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 14/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar. no orçamento da Previsa.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 14/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 14/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Amábile Tonetto Pozzobon.
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Decreto 13/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Rafael Orlandini de Andrade Rosa, para jornada suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 13/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 13/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Alfredo Sofientini.
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Decreto 12/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Elis Regina Rodrigues, para exercer jornada suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 12/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 12/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do Departamento de Educação.
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Decreto 11/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 11/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2022
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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