Legislação

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• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 43/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 42/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 41/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE MODALIDADE NA QUANTIA DE R$ 55.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 40/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 487.104,87, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 39/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 614.345,00 (SEISCENTOS E CATORZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 38/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 37/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 36/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do professor.
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Decreto 35/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora SILVIA MARIA ROSA DE CARVALHO.
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Decreto 34/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa servidora lotada com cargo de Professor nível MC-5, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 32/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 31/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 30/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 29/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela do professor, para o exercício de Coordenação Pedagógica, às professoras a seguir relacionadas, com início em 07 de Março de 2019 e término em 19 de de
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Decreto 28/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 27/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 26/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica revogado, a partir de 07 de Março de 2019, o Decreto nº 021/2019, de 01/03/2019, da servidora MARIA LUCIA LOPES BARROSO DOMINGUES.
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Decreto 25/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 156.093,98, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 24/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 52.542,09, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 23/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 422.186,63 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS.
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Decreto 22/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 21/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 20/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 19/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 18/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica cancelada a designação de servidora concedida pelo Decreto n.º 013/2019.
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Decreto 17/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica cancelada, a partir de 09 de Fevereiro de 2019, a designação da servidora ELIANE LOPES CANHÃO DE MELO.
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Decreto 16/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA À PEDIDO.
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Decreto 15/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 14/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 13/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam designados os Professores a seguir relacionados, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados.
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Decreto 12/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica.
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Portaria 12/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 11/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE MODALIDADE NA QUANTIA DE R$ 30.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 10/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 572.731,30, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 9/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 8/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 7/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 6/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 5/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Decreto 4/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 36.790,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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