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Ano

Decreto 160/2019
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17/12/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 190.250,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 159/2019
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU.
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Decreto 158/2019
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Decreto 157/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 400.000,00.
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Decreto 156/2019
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11/12/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 35.099,04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 155/2019
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11/12/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA QUANTIA DE R$ 28.200,96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 154/2019
Vigente
00/00/0000
Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados obsoletos e antieconômicos.
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Decreto 153/2019
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 152/2019
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 151/2019
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 150/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 246.873,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 149/2019
Vigente
00/00/0000
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Decreto 148/2019
Vigente
00/00/0000
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Decreto 147/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 2.360.414,52, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 146/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 586.433,52, PAR REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 145/2019
Vigente
00/00/0000
Altera a redação do Decreto nº 055/2013, de 08/04/2013, alterado pelo Decreto nº 094/2018, de 08/08/2018, que "dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências".
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Decreto 144/2019
Vigente
00/00/0000
PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTOS NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 143/2019
Vigente
00/00/0000
Suspende o expediente nas Repartições Públicas municipais, nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de Dezembro de 2019 e 03 de Janeiro de 2020, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração pública Municipal.
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Decreto 142/2019
Vigente
00/00/0000
Aprova o loteamento de propriedade de CASACCHI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA denominado "RESIDENCIAL RENASCER", localizado no lote nº 5/6REM, neste Município de Astorga, com área de 18.673,05m².
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Decreto 141/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.210.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 140/2019
Vigente
00/00/0000
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 139/2019
Vigente
00/00/0000
ATUALIZA OS VALORES REFERENTES À TABELA FIXA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA O EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 138/2019
Vigente
00/00/0000
PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.991/2019, DE 11/11/2019, E DÁ
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Decreto 137/2019
Vigente
00/00/0000
Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o exercício de 2020.
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Decreto 136/2019
Vigente
00/00/0000
Atualiza o valor da Taxa diária para a utilização do Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss de Astorga, para o valor de R$ 374,15, fixada pelo Decreto nº 014/2009, de 16/01/2009.
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Decreto 135/2019
Vigente
00/00/0000
ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020.
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Decreto 134/2019
Vigente
00/00/0000
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para R$ 195,66, criada pela Lei Municipal n.º 2.174/2009, de 29/09/2009, Art. 315, para efeito de cálculo de tributos e penalidades pecuniários, no exercício de 2020.
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Decreto 133/2019
Vigente
00/00/0000
ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, O VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PRA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR.
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Decreto 132/2019
Vigente
00/00/0000
Fixa o dia 02 de janeiro de 2020 como ferido municipal, em comemoração à Fundação da cidade.
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Decreto 131/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 82.806,73 (OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 130/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 446.966,79, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 129/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 89.630,75 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS.
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Decreto 128/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.172.436 (HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 127/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 573.874,16 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 126/2019
Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 301.400,00 (TREZENTOS E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 125/2019
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
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Decreto 124/2019
Vigente
00/00/0000
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 123/2019
Vigente
00/00/0000
Fica suspenso, para o Exercício Financeiro de 2020 e seguintes, o lançamento da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, prevista no inciso II, do artigo 213, da Lei Municipal nº 2.174/2009, de 29/09/2009 - Código Tributário do Município de Ast
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Decreto 122/2019
Vigente
00/00/0000
CANCELA PARTE DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Decreto 121/2019
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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