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Leis 2870/2017

Vigente
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2869/2017

Vigente
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2868/2017

Vigente
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2867/2017

Vigente
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REFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2866/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2865/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS VERLENA, ANTONIO LOURENÇO I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2864/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2863/2017

Vigente
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CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2862/2017

Vigente
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2861/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2860/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2859/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2858/2017

Vigente
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APROVA AD REFERENDUM O INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA L.M.J - AUTO MECÂNICA LTDA, AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2857/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2856/2017

Vigente
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2851/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL A SECRETARIA D ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2850/2017

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2849/2017

Vigente
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2830/2017

Vigente
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Lei N. 2.830-2016
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Portaria 990/2017

Vigente
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Portaria 989/2017

Vigente
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Portaria 987/2017

Vigente
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Portaria 984/2017

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Portaria 945/2017

Vigente
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Portaria 944/2017

Vigente
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Portaria 937/2017

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Portaria 936/2017

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Portaria 934/2017

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Portaria 933/2017

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Portaria 932/2017

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Portaria 924/2017

Vigente
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Portaria 923/2017

Vigente
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Portaria 912/2017

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Portaria 910/2017

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Portaria 905/2017

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Portaria 904/2017

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Portaria 903/2017

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Portaria 902/2017

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Portaria 898/2017

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Portaria 896/2017

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