Portaria 234/2017 |
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Vigente |
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Portaria 233/2017 |
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Vigente |
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Portaria 228/2017 |
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Vigente |
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Portaria 227/2017 |
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Vigente |
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Portaria 226/2017 |
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Vigente |
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Portaria 225/2017 |
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Vigente |
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Portaria 224/2017 |
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Vigente |
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Portaria 223/2017 |
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Vigente |
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Portaria 222/2017 |
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Vigente |
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Portaria 221/2017 |
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Vigente |
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Portaria 220/2017 |
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Vigente |
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Portaria 210/2017 |
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Vigente |
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Portaria 207/2017 |
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Vigente |
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Portaria 206/2017 |
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Vigente |
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Decreto 170/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 865.916,29, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 169/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI |
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Decreto 168/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 166/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU. |
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Decreto 165/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA QUANTIA DE R$ 67.605,97 (SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), |
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Decreto 164/2017 |
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Vigente |
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Decreto 162/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 517.349,01 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 161/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 174.743,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 159/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
REDUZ A 0 (ZERO) OS CUSTOS RELATIVOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 158/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre alienação de bens imóveis. |
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Decreto 157/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Fica aprovado o loteamento de propriedade da loteadora Loteamentos Astorga LTDA, denominando "Jardim Novo Horizonte" |
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Decreto 156/2017 |
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05/12/2017 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.021.040,45, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 155/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 76.410,35, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS. |
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Decreto 154/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2.174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.769/2015, DE 26/11/2015, E DÁ O |
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Decreto 153/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
PROMOVE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RELATIVO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 151/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Ficam declarados como extintos os órgãos vinculados à Prefeitura Municipal de Astorga. |
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Decreto 150/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DESIGNA EQUIPE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Decreto 149/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN. |
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Decreto 148/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Atualiza o valor da Taxa diária para a utilização do Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss de Astorga. |
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Decreto 147/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018. |
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Decreto 146/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para R$ 182,86 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), criada pela Lei Municipal n.º 2174/2009, de 29/09/2009, Art. 315, para efeito de cálculo de tributos e penalidades pecuniários, |
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Decreto 144/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 300.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 142/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis relacionados. |
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Decreto 141/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR - 2018, PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Decreto 140/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Quantia de R$ 902.966,06, para reforço de dotações das secretarias municipais. |
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Decreto 139/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 314.719,88, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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