Legislação

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.232/94-E DE 28 DE
JANEIRO DE 1994

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TRANSPORTE
SOCIAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA GOIOERÊ

DECLARA A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA CONTROLADORIA, NÍVEL 22-A E A DESNECESSIDADE DE 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO DE CONTROLADOR, CRIADOS PELA LEI Nº 1.981/2007