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Lei Complementar 2205/2009
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02/12/2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 2180/2009, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL;2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2180/2009
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08/10/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2163/2009
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28/08/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2.014/2008, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Complementar 2135/2009
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25/06/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2014/2008, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2102/2009
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09/03/2009
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.232/94-E DE 28 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 98/2009
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20/02/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.622,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 98/2009
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20/02/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.622,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda à Lei Orgânica 1/2009
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30/01/2009
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda à Lei Orgânica 1/2009
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30/01/2009
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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