Legislação

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• Ano: 2008

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 2051/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.614/2003·E, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2050/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO A EMPRESA GASPAROTTO & TEIXEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2049/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL AO 3° PELOTÃO, DA 2ª COMPANHIA, DO 4° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ASTORGA-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2048/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2047/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TUPINAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2046/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2045/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.948/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO À EMPRESA JOSÉ ADEMIR RODRIGUES E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2044/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS REAIS).
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Leis 2043/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.70512005, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2042/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ · OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2041/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1°, DA LEI 1.396/1998·E, DE 29 DE MAIO DE 1998, ALTERADO PELA LEI N. 1.829/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2040/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 285,75 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2039/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PREVISTO NO INCISO XI, DO ART. 596 DA LEI N. 1.49712001-E (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2038/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009.
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Leis 2037/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ASTORGA-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2036/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 2035/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA O PÓLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DO ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA DE ASTORGA, PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- UAB, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL N. 01/2005 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2034/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDES - DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2033/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ- PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO- UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2032/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 1.762/2005 DE 23/09/2005, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2031/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.233/94-E, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2030/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2029/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2028/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2027/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA, PRIMEIRO SECRETÁRIO E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2026/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E, OPORTUNAMENTE, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA DANIEL SCHAVARSKI - SERIGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2025/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2024/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 2023/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2022/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2021/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL 0 0 MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO OE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2020/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2019/2008
Status: ---
Data de Publicação: 05/05/2008
Súmula: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ.
Detalhes

Leis 2019/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 2018/2008
Status: ---
Data de Publicação: 05/05/2008
Súmula: CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS.
Detalhes

Lei Complementar 2017/2008
Status: ---
Data de Publicação: 05/05/2008
Súmula: CÓDIGO DE POSTURAS.
Detalhes

Leis 2017/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 2016/2008
Status: ---
Data de Publicação: 05/05/2008
Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2016/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 2015/2008
Status: ---
Data de Publicação: 05/05/2008
Súmula: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes