Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2469
• Edital de Notificação de Recursos Federais 373
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3171
• Portaria 7829

Status

• --- 1207
• Vigente 12701

Ano

• 2025 451
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 224/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2024
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Portaria 223/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Neide Maria da Silva Prete.
Detalhes

Decreto 223/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 222/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Dayana Keli de Carli Campos.
Detalhes

Decreto 222/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Portaria 221/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Leonardo Gazzoni.
Detalhes

Decreto 221/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Transposição.
Detalhes

Portaria 220/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza pagamento de 1-3 de férias a Daniele Bento Nieto.
Detalhes

Decreto 220/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 219/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza pagamento de 1-3 de férias a Daniele Bento Nieto.
Detalhes

Decreto 219/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 218/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/10/2024
Súmula: Promove a extinção de créditos tributários.
Detalhes

Portaria 218/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Josiane da Silva Guelfi.
Detalhes

Decreto 217/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/10/2024
Súmula: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Portaria 217/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Paula Aparecida Ramos Gonçalves.
Detalhes

Decreto 216/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/10/2024
Súmula: Fixa o dia de comemoração da fundação da cidade.
Detalhes

Portaria 216/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Raquel Amanda do Nascimento.
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Decreto 215/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/10/2024
Súmula: Dispõe sobre normas nos Cemitérios municipais.
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Portaria 215/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Fernando Cleiton de Souza Ormundo.
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Decreto 214/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: Promoção de Nível de municipais.
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Portaria 214/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Silmara Aparecida Palladini.
Detalhes

Portaria 213/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Silvia Cristina Marchiori Silva.
Detalhes

Decreto 213/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 213/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 212/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Cristina Schimidt.
Detalhes

Decreto 212/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 212/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Portaria 211/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Dayane Cristina da Silva.
Detalhes

Decreto 211/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Transposição.
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Portaria 210/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Alcione Eduardo Farias.
Detalhes

Decreto 210/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 209/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Andrea Bento Nieto.
Detalhes

Decreto 209/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 208/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Premio a Giselle Adriana Marçal de Almeida.
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Decreto 208/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2024
Súmula: Decreta Ponto Facultativo o dia 28/10/2024, nas repartições públicas municipais.
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Portaria 207/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença por Motivo de Interesses Particulares, Edilaine Virginia Caetano Cavallari.
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Decreto 207/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2024
Súmula: Altera o Decreto n.003/2019, regulamenta isenção de IPTU.
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Portaria 206/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Érica Cristina de Souza.
Detalhes

Decreto 206/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 205/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Rozimeire Nunes Monteiro.
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