Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2469
• Edital de Notificação de Recursos Federais 373
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3171
• Portaria 7829

Status

• --- 1207
• Vigente 12701

Ano

• 2025 451
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 264/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Fernanda Aparecida Vito da Silva.
Detalhes

Decreto 264/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2025
Súmula: Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA - 2025.
Detalhes

Portaria 263/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Paulo Cesar Eisparrapan.
Detalhes

Decreto 263/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/12/2024
Súmula: Estabelece Cronograma de Execução Mensal do Poderes, para 2025.
Detalhes

Portaria 262/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de José Severino da Silva.
Detalhes

Decreto 262/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 261/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Jonathas Cesar dos Santos.
Detalhes

Decreto 261/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 260/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Lúcio Cesar Gonçalves de Abreu.
Detalhes

Decreto 260/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2024
Súmula: Deferimento dos pedidos de isenção do IPTU e Taxas, para 2025.
Detalhes

Portaria 259/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Antonio Marcos Rodrigues.
Detalhes

Decreto 259/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2024
Súmula: Deferimento dos pedidos de isenção do IPTU e Taxas, para 2025.
Detalhes

Portaria 258/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designar Anali de Carvalho Franco Lemes, para exercer suas funções junto a secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Detalhes

Decreto 258/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2024
Súmula: Atualiza os valores da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Portaria 257/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomear Anali de Carvalho Franco Lemes, para o cargo de Merendeiro.
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Decreto 257/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2024
Súmula: Promove o cancelamento / remissão de créditos tributários.
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Portaria 256/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designar Jaqueline Magri da Silva, para exercer Interinamente a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil João Paulo II Astorga.
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Decreto 256/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 255/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Jader Paulo Trevisan.
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Decreto 255/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 254/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Roberto Lenzi.
Detalhes

Decreto 254/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 253/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Antonio Fanelli Filho.
Detalhes

Decreto 253/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 252/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Anderson Garcia Gomes.
Detalhes

Decreto 252/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 251/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Maria Aparecida dos Santos.
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Decreto 251/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/12/2024
Súmula: Autoriza extensão do horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais de Astorga.
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Decreto 250/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2024
Súmula: Promoção de Nível de servidores.
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Portaria 250/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Paula Morgana Lopes.
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Portaria 249/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Pâmela Cristina Tavares Canto Bernadelli.
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Decreto 249/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 248/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Denise Romani Longhi.
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Decreto 248/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2024
Súmula: Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN.
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Portaria 247/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Sonia Regina Gimenes Martins.
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Decreto 247/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2024
Súmula: Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da iluminação pública.
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Portaria 246/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Edna Regina dos Santos.
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Decreto 246/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2024
Súmula: Atualiza taxa para utilização do Centro Cultural.
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Portaria 245/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Mônica Aparecida Carriel.
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Decreto 245/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2024
Súmula: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
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