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Status

Ano

Portaria 226/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 225/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 224/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 223/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 222/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 222/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 215/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 214/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 213/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 212/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 211/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 210/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 209/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 207/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 206/2024

Vigente
00/00/0000
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 205/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 204/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 203/2024

Vigente
06/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 202/2024

Vigente
06/03/2024
Designa para Assessoria Pedagógica.
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Portaria 201/2024

Vigente
06/03/2024
Designa para Assessoria Pedagógica.
Detalhes

Portaria 200/2024

Vigente
06/02/2024
Designa Aparecido Alves dos Santos, como responsável pela Padaria Municipal, com gratificação.
Detalhes

Portaria 199/2024

Vigente
06/02/2024
Designa Vanessa Peixoto, para novas funções com gratificação.
Detalhes

Decreto 190/2024

Vigente
24/09/2024
Regulamenta sanções nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos da administração.
Detalhes

Decreto 189/2024

Vigente
19/09/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 188/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 187/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 186/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional por Transposição de Dotação.
Detalhes

Portaria 186/2024

Vigente
01/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 185/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 185/2024

Vigente
01/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 184/2024

Vigente
26/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 184/2024

Vigente
01/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 183/2024

Vigente
13/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 183/2024

Vigente
01/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 182/2024

Vigente
13/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 182/2024

Vigente
01/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 181/2024

Vigente
13/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 181/2024

Vigente
01/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 181/2024

Vigente
01/02/2024
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 180/2024

Vigente
13/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes