Legislação

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• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2365
• Edital de Notificação de Recursos Federais 338
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 47
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3155
• Portaria 7448

Status

• --- 1207
• Vigente 12163

Ano

• 2024 1209
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 1091/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Prêmio a Renato Lopes do Nascimento.
Detalhes

Portaria 1090/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Maternidade a Danúbia Rissato Cestari.
Detalhes

Portaria 1089/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Aposentadoria a Orzeli de Carvalho Ferreira Abreu.
Detalhes

Portaria 1088/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Aposentadoria a Helia Regina Rodrigues.
Detalhes

Portaria 1087/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Aposentadoria a Luiz Carlos da Silva.
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Portaria 1086/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Ronaldo Adriano Barros.
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Portaria 1085/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Cicero de Oliveira.
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Portaria 1084/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Arlos Ferreira da Silva.
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Portaria 1083/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias José Carlos Miranda.
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Portaria 1082/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Eder Pereira de Azevedo.
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Portaria 1081/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Marcos dos Santos.
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Portaria 1080/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Mariana Cabulan Vicentin.
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Portaria 1079/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Maria Aparecida Merenciana Braido.
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Portaria 1078/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Prêmio a José Roberto Peixoto.
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Portaria 1077/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Prêmio a Maria Isabel Fonseca Ferreira.
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Portaria 1076/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Leonice Helena da Silva.
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Portaria 1075/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Alexandre Aparecido de Souza.
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Portaria 1074/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Antonio José Barbosa.
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Portaria 1073/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Edimar Morandi.
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Portaria 1072/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Jesuíno José Antonio Alécio.
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Portaria 1071/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Vanderlei da Costa Cabral.
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Portaria 1070/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Roberto Lenzi.
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Portaria 1069/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Antonio Fanelli Filho.
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Portaria 1068/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Waldir Campiolo.
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Portaria 1067/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Antonio Carlos Portero Martins.
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Portaria 1066/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Márcia Nazi Santos.
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Portaria 1065/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Rita Francisco da Silva.
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Portaria 1064/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 1063/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara vago o emprego de Agente de C. Endemias, de Lenita Carmo de Paula, falecida.
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Portaria 1062/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social.
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Portaria 1061/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Gabriella Werleine Roder.
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Portaria 1060/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Maria Edna Azanha Matheus.
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Portaria 1059/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a José Francisco da Silva.
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Portaria 1058/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Antonio Rafael da Silva.
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Portaria 1057/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Pedro Antonio Dobeis.
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Portaria 1056/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Maria Augusto de Carli.
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Portaria 1055/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Fernando Guislotti Travaglia.
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Portaria 1054/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Adnalva Neris da Silva.
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Portaria 1053/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Edna Ferraz de Oliveira.
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Portaria 1052/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Djayne Gonçalves Rocha Ribeiro.
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