Leis 3151/2021 |
---|
Vigente |
04/01/2021 |
Revoga dispositivos da Lei nº 3.103/2021, que concedeu revisão salarial. |
|
Leis 3150/2021 |
---|
Vigente |
21/12/2021 |
DENOMINA DE PARQUE URBANO DOS HIBISCUS O HORTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 3149/2021 |
---|
Vigente |
21/12/2021 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 3.130/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS |
|
Leis 3148/2021 |
---|
Vigente |
13/12/2021 |
Denominas ruas do Jardim Novo Horizonte, nesta cidade. |
|
Leis 3147/2021 |
---|
Vigente |
10/12/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA do Município de Astorga para o período de 2022 -2025, de autoria da Prefeita Municipal. |
|
Leis 3146/2021 |
---|
Vigente |
10/12/2021 |
estima a receita e fixa a despesa do município de Astorga, para o exercício financeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois); e da outras providências, de autoria da Prefeita Municipal (LOA) |
|
Leis 3145/2021 |
---|
Vigente |
10/12/2021 |
- |
|
Leis 3144/2021 |
---|
Vigente |
10/12/2021 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 3143/2021 |
---|
Vigente |
02/12/2021 |
DENOMINA DE DR. PEDRO MIGUEL A SALA DE EXPOSIÇÕES SITUADA NO CENTRO CULTURAL EDITH PAULINO CABRAL KRAUSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3142/2021 |
---|
Vigente |
02/12/2021 |
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3141/2021 |
---|
Vigente |
02/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3140/2021 |
---|
Vigente |
22/11/2021 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.129/2021, QUE CONCEDEU DIREITO REAL DE 8USO DE BEM IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Complementar 3139/2021 |
---|
Vigente |
16/11/2021 |
Altera disposições da Lei Complementar n.1.232/94-E. |
|
Leis 3138/2021 |
---|
--- |
12/11/2021 |
INCLUI AÇÃO NO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ASTORGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Complementar 3138/2021 |
---|
Vigente |
16/11/2021 |
Inclui Ação no Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor do Município. |
|
Leis 3137/2021 |
---|
Vigente |
16/11/2021 |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR; E FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3136/2021 |
---|
Vigente |
16/11/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3135/2021 |
---|
Vigente |
08/11/2021 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 2.177/2009, DE 30/09/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DEFINIU CRITÉRIOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3134/2021 |
---|
--- |
27/10/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3133/2021 |
---|
Vigente |
28/10/2021 |
DENOMINA DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL ROQUE PAVIANI A RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3132/2021 |
---|
Vigente |
27/10/2021 |
DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IÇARA, NESTE MUNICIPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ |
|
Leis 3131/2021 |
---|
--- |
25/10/2021 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 1.232/94-E E ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Complementar 3131/2021 |
---|
Vigente |
25/10/2021 |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.1.232/94-E. |
|
Leis 3130/2021 |
---|
--- |
04/10/2021 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
|
Lei Complementar 3130/2021 |
---|
Vigente |
04/10/2021 |
Dispõe sobre a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município. |
|
Leis 3129/2021 |
---|
Vigente |
29/09/2021 |
Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel. |
|
Leis 3128/2021 |
---|
Vigente |
04/10/2021 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3127/2021 |
---|
Vigente |
04/10/2021 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3126/2021 |
---|
Vigente |
30/09/2021 |
AUTORIZA E REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DO ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3125/2021 |
---|
Vigente |
17/09/2021 |
REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3124/2021 |
---|
Vigente |
28/10/2021 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°2.886/2017, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3123/2021 |
---|
--- |
23/08/2021 |
INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 2.932/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 3122/2021 |
---|
Vigente |
06/08/2021 |
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
|
Leis 3121/2021 |
---|
Vigente |
30/07/2021 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3120/2021 |
---|
Vigente |
14/07/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 3119/2021 |
---|
Vigente |
07/07/2021 |
Autoriza firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
|
Leis 3118/2021 |
---|
Vigente |
07/07/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 3117/2021 |
---|
Vigente |
05/07/2021 |
ALTERA O ANEXO II, DA LEI N° 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Leis 3116/2021 |
---|
Vigente |
07/07/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Leis 3115/2021 |
---|
Vigente |
28/06/2021 |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.733/2005 DE 06/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|