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Ano: 2016

Categoria

Edital de Notificação de Recursos Federais 284

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Complementar 6

Lei Ordinária 79

Status

Ano

Portaria 515/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 514/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Portaria 512/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 510/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 509/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Portaria 505/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 504/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 502/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 501/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 500/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 498/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 488/2016
Status: Vigente
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Portaria 487/2016
Status: Vigente
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Portaria 486/2016
Status: Vigente
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Portaria 484/2016
Status: Vigente
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Portaria 483/2016
Status: Vigente
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Portaria 472/2016
Status: Vigente
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Portaria 471/2016
Status: Vigente
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Portaria 470/2016
Status: Vigente
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Portaria 469/2016
Status: Vigente
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Portaria 468/2016
Status: Vigente
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Portaria 467/2016
Status: Vigente
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Portaria 466/2016
Status: Vigente
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Portaria 465/2016
Status: Vigente
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Portaria 463/2016
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Portaria 461/2016
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Portaria 459/2016
Status: Vigente
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Portaria 458/2016
Status: Vigente
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Portaria 456/2016
Status: Vigente
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Portaria 455/2016
Status: Vigente
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Portaria 453/2016
Status: Vigente
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Portaria 450/2016
Status: Vigente
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Portaria 448/2016
Status: Vigente
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Portaria 447/2016
Status: Vigente
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Portaria 445/2016
Status: Vigente
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Portaria 438/2016
Status: Vigente
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Portaria 433/2016
Status: Vigente
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Portaria 432/2016
Status: Vigente
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Portaria 431/2016
Status: Vigente
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Portaria 430/2016
Status: Vigente
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