Legislação

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• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2314
• Edital de Notificação de Recursos Federais 328
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3156
• Portaria 5544

Status

• --- 1210
• Vigente 10195

Ano

• 2024 760
• 2023 889
• 2022 952
• 2021 845
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 38
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 148/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 147/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 83.905,00 (OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 147/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 146/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Portaria 146/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 145/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 140,32 (CENTO E QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRA
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Portaria 145/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 144/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 785.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PRO
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Decreto 143/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora REGINA RODRIGUES DE SOUZA, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-2, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial
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Decreto 142/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 141/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 140/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 358.500,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 139/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2015.
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Decreto 138/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
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Portaria 138/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 137/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, O VALOR DA UVC – UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA – PR
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Portaria 137/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 136/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Atualiza o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), criada pela Lei Municipal n.º 2.174/2009, de 29/09/2009, Art. 315, para efeito de cálculo de tributos e penalidades pecuniários, no exercício de 2015.
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Decreto 135/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 134/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 85.100,00 (OITENTA E CINCO MIL, E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 133/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 51.150,00 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 132/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 109.162,00 (CENTO E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 131/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora SONIA REGINA GIMENES MARTINS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-3, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inic
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Decreto 129/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fixa o dia 02 de janeiro de 2015, como feriado municipal, em comemoração à Fundação da cidade (14/12/2014).
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Portaria 128/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 126/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 125/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 105.057,18 (CENTO E CINCO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 124/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 27.807,84 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 123/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 69.326,80 (SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 122/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica PROIBIDO qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos, como REFORMAS DE TÚMULOS E CARNEIRAS, PINTURA E LAVAGEM, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2014.
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Decreto 121/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 046/2013, DE 21/03/2013, QUE CRIOU O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE.
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Portaria 121/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Portaria 120/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 119/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 119/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 118/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 207.330,00 (DUZENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 117/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998
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Decreto 116/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Portaria 116/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Portaria 114/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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