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Decreto 182/2013
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA E SECRETA, DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 181/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 47.000.00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 180/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA – PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA QUANTIA DE R$ 17.609,11 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROV
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Portaria 180/2013
Vigente
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Decreto 179/2013
Vigente
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Portaria 179/2013
Vigente
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Decreto 178/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 105.600,00 (CENTO E CINCO MIL, E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 177/2013
Vigente
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Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por serem desapropriações
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Portaria 177/2013
Vigente
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Decreto 176/2013
Vigente
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Dispõe sobre alienação de bens móveis.
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Portaria 176/2013
Vigente
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Decreto 175/2013
Vigente
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Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por terem sido leiloados através do Processo Administrativo n.º 124/2013, Leilão n.º 001/2013
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Portaria 175/2013
Vigente
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Decreto 174/2013
Vigente
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS-I, NA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Portaria 174/2013
Vigente
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Decreto 173/2013
Vigente
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Atualiza o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), para R$ 140,74 (cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), criada pela Lei Municipal n.º 2.174/2009, de 29/09/2009, Art. 315, para efeito de cálculo de tributos e penalidades pecuniários, no
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Portaria 173/2013
Vigente
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Decreto 172/2013
Vigente
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ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, O VALOR DA UVC – UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA – PR.
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Portaria 172/2013
Vigente
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Decreto 171/2013
Vigente
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ATUALIZA OS VALORES BASES PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2014
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Portaria 171/2013
Vigente
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Decreto 170/2013
Vigente
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Portaria 170/2013
Vigente
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Decreto 169/2013
Vigente
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PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011.
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Portaria 169/2013
Vigente
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Decreto 168/2013
Vigente
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PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2011.
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Portaria 168/2013
Vigente
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Decreto 167/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 389.152,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 167/2013
Vigente
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Decreto 166/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 202.315,94 (DUZENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 166/2013
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Decreto 165/2013
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APROVA O REGULAMENTO DA CAMPANHA NATAL DE LUZ E AMIZADE - 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 165/2013
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Decreto 164/2013
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Fica designada a servidora ELICE TELINE NIETTO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 01-MA.
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Portaria 164/2013
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Decreto 163/2013
Vigente
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Fica cancelada, a partir de 25 de outubro de 2013, a designação da servidora EDILENE TAROZO DE SOUZA, concedida pelo Decreto n.º 026/2013, de 21/02/2013, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais.
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Decreto 162/2013
Vigente
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DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM FAIOLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 162/2013
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Decreto 161/2013
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 161/2013
Vigente
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