Legislação

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• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2314
• Edital de Notificação de Recursos Federais 328
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3156
• Portaria 5544

Status

• --- 1210
• Vigente 10195

Ano

• 2024 760
• 2023 889
• 2022 952
• 2021 845
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 38
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 2432/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FICA ALTERADO O ANEXO VIII, DA LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Leis 2431/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N. 1459/2000-E, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2430/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2429/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2261/2010, DE 10/05/2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2428/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 834/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 833/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 831/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 829/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 828/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 827/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 827/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 825/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 813/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 783/2012
Status: Vigente
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Portaria 770/2012
Status: Vigente
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Portaria 765/2012
Status: Vigente
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Portaria 753/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 749/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 744/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 743/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 720/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 719/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 715/2012
Status: Vigente
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Portaria 714/2012
Status: Vigente
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Portaria 713/2012
Status: Vigente
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Portaria 707/2012
Status: Vigente
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Portaria 703/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 701/2012
Status: Vigente
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Portaria 699/2012
Status: Vigente
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Portaria 691/2012
Status: Vigente
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Portaria 690/2012
Status: Vigente
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Portaria 685/2012
Status: Vigente
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Portaria 681/2012
Status: Vigente
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Portaria 680/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 678/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 677/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 671/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 665/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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Portaria 662/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
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