Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Edital de Notificação de Recursos Federais 73/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 72/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 72/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Maria Marcia Zan de Almeida.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 72/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/10/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 71/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 71/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Prscila Danielle Ribeiro..
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 71/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Marcela Alexandra Pallaro Estter.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 69/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Patricia Aparecida Campaner.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 69/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 69/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 68/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Josiane Cristini Siqueira de Moraes..
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 68/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 68/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 67/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Eliane Pereira.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 67/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 67/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara Luto Oficial no Município de Astorga, Estado do Paraná.
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Portaria 66/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Tatilene Keli Xavier.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 66/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 66/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Prorroga Vigência do decreto nº 118-2023, de 30-08-2023, para o Exercício Fiscal de 2024.
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Portaria 65/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Silvia Cristina Israel.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 65/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 64/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Rozimeire Nunes Monteiro.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 64/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 64/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 63/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Silvana Aparecida de Almeida Serigioli, a usufruir 11 (onze) dias de férias.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 63/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 63/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 62/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Mércia Nunes Monteiro, a usufruir 08 (oito) dias de férias.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 62/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 62/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 61/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Mônica Aparecida Carriel, a usufruir 10 (dez) dias de férias.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 61/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 61/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 60/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Marcia Gardim, a usufruir 10 (dez) dias de férias.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 60/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/08/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 60/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promoção de Nível de Servidores Municipais.
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Portaria 59/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Andressa Haeitmann, a usufruir 15 (quinze) dias de férias.
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