Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2469
• Edital de Notificação de Recursos Federais 373
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3171
• Portaria 7829

Status

• --- 1207
• Vigente 12701

Ano

• 2025 451
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 145/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2024
Súmula: Desincorpora bens móveis do patrimônio do Município.
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Portaria 145/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomear Eziel Gomes Ferreira, para o cargo de Professor de Educação Física.
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Decreto 144/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2024
Súmula: Designa Caroline Gomes Franzoni, para jornada suplementar.
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Portaria 144/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designar Thais Souza Baeza Pereira, para exercer a função junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Econômico.
Detalhes

Decreto 143/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 143/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomear Thais Souza Baeza Pereira, para o cargo de Auxiliar Administrativo.
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Decreto 142/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 142/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Silvana Martins Canizares Chiarandi, a usufruir 04 (quatro) dias de férias.
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Decreto 141/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 141/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designar Keila Fernanda de Souza, para exercer suas funções junto a Equipe de Vigilância Sanitária.
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Decreto 140/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 140/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomear membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (DMDM)
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Decreto 139/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 139/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do centro Municipal de educação Infantil Deus Menino, do distrito de Tupinambá.
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Decreto 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do centro Municipal de educação Infantil Nossa Senhora Aparecida, do distrito do Içara.
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Decreto 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do centro Municipal de educação Infantil Branca Eliza Menezes Meirelles.
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Decreto 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do centro Municipal de educação Infantil Josefa Munhoz de Oliveira.
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Decreto 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do centro Municipal de educação Infantil Marlemarli Lourenço Reschettede Astorga.
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Decreto 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores do centro Municipal de educação Infantil João Paulo II de Astorga.
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Decreto 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promoção de Nível de servidores Municipais.
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Portaria 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal João Daniel Machado Benetti.
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Decreto 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Andreza Karoli Telini Bueno, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
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Portaria 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal João Freire de Carvalho, do distrito do Içara.
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Decreto 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta o disposto do Paragrafo 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133-2021, para Instruir o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou Prestação de Serviços de
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Portaria 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Alberto Bonini, do distrito de Tupinambá.
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Decreto 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promove a extinção de Créditos Tributários e dá Outras Providências.
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Portaria 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Antenor Balarotti.
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Decreto 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Amábile Tonetto Pozzobon.
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Decreto 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Monsenhor Celso.
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Decreto 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Professora Maria Celestina Machado..
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Decreto 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias aos servidores da Escola Municipal Alfredo Sofientini.
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