Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2469
• Edital de Notificação de Recursos Federais 373
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3171
• Portaria 7829

Status

• --- 1207
• Vigente 12701

Ano

• 2025 451
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Portaria 244/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Silvana Aparecida de Almeida Serigioli.
Detalhes

Decreto 244/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2024
Súmula: Atualiza valores bases de cálculo dos impostos municipais.
Detalhes

Portaria 243/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Constituir Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório.
Detalhes

Decreto 243/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 242/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designar Márcia Gardim, para prestar serviços na Agência do trabalhador de Astorga.
Detalhes

Decreto 242/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 241/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designar Sérgio Moura Silva, para prestar serviços no Posto de atendimento de Identicação do Paraná.
Detalhes

Decreto 241/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Portaria 240/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Licença Premio a Janaina Aguilera.
Detalhes

Decreto 240/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 239/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Danieli Pereira dos Santos, a usufruir 03 (três) dias de férias.
Detalhes

Decreto 239/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 238/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Érica Cristina Machini.
Detalhes

Decreto 238/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação.
Detalhes

Portaria 237/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Priscila França Roncaglia.
Detalhes

Decreto 237/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 236/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Neiva Silvane Braz, a usufruir 05 (cinco) dias de férias.
Detalhes

Decreto 236/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 235/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza Nayara da Cruz Cabral, a usufruir 13 (treze) dias de férias.
Detalhes

Decreto 235/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 234/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Elisângela Mateus de Souza Pereira.
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Decreto 234/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 233/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: Aprova Manual de Instrução para Solicitação de Despesa e Empenho.
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Portaria 233/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonerar a servidora Nivia Maria de Brito de Oliveira.
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Decreto 232/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: Aprova Manual de Instrução para Liquidação e Pagamento de Despesas Empenhadas.
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Portaria 232/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Keila Regina de Almeida.
Detalhes

Decreto 231/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: Aprova Manual de Instrução para Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão do PPA - Plano Plurianual.
Detalhes

Portaria 231/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Osvaldo Pires Gonçalves.
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Portaria 230/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Waldir Campiolo.
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Decreto 230/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2024
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
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Portaria 229/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Davi Francisco Soares.
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Portaria 228/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Dewair Paulino Cardozo.
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Decreto 228/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 227/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Giselle Adriana Marçal de Almeida.
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Decreto 227/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
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Portaria 226/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Regina Rodrigues de Souza.
Detalhes

Decreto 226/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 225/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Maria Regina Castioni.
Detalhes

Decreto 225/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 224/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Sidineia Liberato Dias.
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