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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 39/2023
Vigente
08/03/2023
Promove a extinção de créditos tributários.
Detalhes

Decreto 38/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 38/2023
Vigente
27/04/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 37/2023
Vigente
25/04/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 37/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Portaria 36/2023
Vigente
17/01/2023
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a Elizangela de Freitas Ferreira.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 36/2023
Vigente
24/04/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 36/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Portaria 35/2023
Vigente
17/01/2023
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a Eliane Godinho Lopes.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 35/2023
Vigente
19/04/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 35/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 34/2023
Vigente
17/04/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 34/2023
Vigente
03/03/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 33/2023
Vigente
13/04/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 33/2023
Vigente
02/03/2023
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19.
Detalhes

Decreto 32/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, à Professores.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 32/2023
Vigente
11/04/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 31/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, a Professor.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 31/2023
Vigente
06/04/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 30/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, a Professor.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 30/2023
Vigente
04/04/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 29/2023
Vigente
03/03/2023
Concede gratificação a Professora, por Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 29/2023
Vigente
31/03/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 28/2023
Vigente
06/03/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras no Município.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 28/2023
Vigente
29/03/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 27/2023
Vigente
06/03/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras no Município.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 27/2023
Vigente
27/03/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 26/2023
Vigente
03/03/2023
Fica atualizado o valor da complementação do transporte para pelo trabalhador.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 26/2023
Vigente
23/03/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 25/2023
Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 25/2023
Vigente
22/03/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 24/2023
Vigente
00/00/0000
Concede gratificação a Professores e Educadores Infantis, para o exercício de Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 24/2023
Vigente
21/03/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 23/2023
Vigente
23/02/2023
Concede gratificação a Professores em docência em Sala de Recursos.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 23/2023
Vigente
17/03/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 22/2023
Vigente
16/02/2023
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 22/2023
Vigente
15/03/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 21/2023
Vigente
13/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 21/2023
Vigente
13/03/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 20/2023
Vigente
10/02/2023
Fixa o dia do feriado de Carnaval.
Detalhes