Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 27/2013

Vigente
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Decreto 26/2013

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Decreto 25/2013

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Decreto 24/2013

Vigente
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Decreto 23/2013

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Decreto 22/2013

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Decreto 21/2013

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Decreto 20/2013

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Portaria 19/2013

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Decreto 19/2013

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Decreto 18/2013

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Portaria 17/2013

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Decreto 17/2013

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Portaria 16/2013

Vigente
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Decreto 16/2013

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Decreto 15/2013

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Decreto 14/2013

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Decreto 13/2013

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Decreto 12/2013

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Decreto 11/2013

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Decreto 10/2013

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Portaria 9/2013

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Decreto 9/2013

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Decreto 8/2013

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Decreto 7/2013

Vigente
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Portaria 6/2013

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Decreto 6/2013

Vigente
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Portaria 5/2013

Vigente
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Decreto 5/2013

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Portaria 4/2013

Vigente
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Decreto 4/2013

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Portaria 3/2013

Vigente
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Decreto 3/2013

Vigente
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Portaria 2/2013

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Portaria 1/2013

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Decreto 1/2013

Vigente
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Leis 2509/2012

Vigente
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DENOMINA RUAS DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Leis 2508/2012

Vigente
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DENOMINA “JOSÉ FRANCISCO DA COSTA” O MUSEU
HISTÓRICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
AMAURI ABRAHÃO KEIDE JUNIOR, DESTA CIDADE DE
ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.

DENOMINA “JOSÉ FRANCISCO DA COSTA” O MUSEU HISTÓRICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AMAURI ABRAHÃO KEIDE JUNIOR, DESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.

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Leis 2507/2012

Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Leis 2506/2012

Vigente
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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