Legislação

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.346/2011, DE 30/03/2011, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2.016/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 9.950,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.